4ª Turma determina aplicação da multa do art. 475-J do CPC em execução trabalhista

Contrato de distribuição de bebidas. Não-renovação após o término do prazo pactuado, mediante prévia notificação. Ato ilícito. Inexistência. Indenização. Não cabimento.

OAB vai ao STF contra pensão vitalícia concedida a Zeca do PT

Bolsa Família deve ter reajuste

Justiça gratuita. Pessoa jurídica com fins filantrópicos. Não há dispositivo legal que autorize a gratuidade de justiça às pessoas jurídicas em geral

Habeas corpus. Tráfico de entorpecentes. Prisão em flagrante. Pedido de liberdade provisória. Atendimento aos requisitos do artigo 312 do CPP.

TST confirma litispendência entre ação de empregado e sindicato

Resolução nº 217, de 14/12/06

CONTRAN. Delega competência ao órgão máximo executivo de trânsito da União para estabelecer os campos de preenchimento das informações que devem constar do Auto de Infração.

Contrato de seguro. Prescrição ânua. Regra inserta no art. 206 do CC. Súmula 101 do STJ. Inaplicabilidade do art. 27 do CDC ao caso em espécie.

Bancário acusado de atropelar e matar esposa permanecerá preso

Eutanásia: Vaticano diz que médicos devem decidir sobre paciente terminal

Advogado acusado de homicídio tem pedido indeferido pelo STF

TST esclarece ônus pelo pagamento dos honorários periciais

Ação de cobrança de despesas condominiais

Bancário perde horas extras por levar testemunha contraditória

Condenada por crime de peculato poderá recorrer em liberdade

Ministro suspende decisão do TRF-5 que aceitou transferência de universitária de curso privado para público

Aplicação da responsabilidade subjetiva

Davi do Espírito Santo, Bacharel em Direito pela Faculdade Dinâmica das Cataratas - UDC - Foz do Iguaçu - PR. E-mail: [email protected].

Diretor do MEC defende redução de pena para presidiário que estuda

STF nega liberdade a acusado por corrupção ativa e porte ilegal de arma de fogo